Já é possível efetuar o pedido de inscrição como Residente Não Habitual (RNH) através do Portal das Finanças.
Após a submissão, esta operacionalidade permite a consulta da situação do pedido 2 dias úteis após a sua submissão. O intuito da administração fiscal é tornar o processo mais célere e acessível aos utentes.
Para mais informações, contacte tpa@tpalaw.pt