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Reporte Automático de Rendimentos Obtidos no Estrangeiro - Como reagir?

Actualmente, existem diversos mecanismos internacionais de troca de informações fiscais, designadamente ao abrigo:

Das Directivas de Cooperação Administrativa 1 e 2 (internacionalmente designadas pela sigla DAC);

Do Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) – uma lei estadunidense que, no caso português, está reflectida em Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América.

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