No dia 11 de Janeiro de 2019 foi aprovado na generalidade em Reunião Plenária o Projecto de Lei nº1055/XIII/4ª, tendo em vista a expansão do “Golden Visa”.

O projecto visa a introdução de uma nova forma de investimento, assente em actividades de investimento em projectos ecológicos - os denominados “Green Visa”.

Os “Green Visa” permitiriam o acesso a autorizações de residência assentes em qualquer actividade exercida pessoalmente ou através de uma sociedade, durante um período mínimo de 5 anos, e num montante igual ou superior a 500 mil euros, em território nacional, que conduza, em regra, à concretização de, pelo menos, uma das seguintes condições:

• Desenvolvimento e promoção da agricultura biológica não intensiva;
• Reforço e contributo activo na implementação do “Roteiro para a Neutralidade Carbónica”, que assenta na necessidade de descarbonização profunda da economia portuguesa;
• Criação de investimentos que incidam no autoconsumo baseado em energias provenientes de fontes renováveis, apresentando esses projectos elevados padrões de eficiência energética, e sendo obrigatório que o consumo provenha em 75% de fontes de energia renováveis;
• Promoção e desenvolvimento do ecoturismo.

Esta nova categoria permitiria a cidadãos de países terceiros obter título de residência em Portugal investindo em projectos “verdes”, atraindo, assim, para o País investimentos ecológicos e sustentáveis orientados para a descarbonização da economia portuguesa, cujo compromisso foi assumido internacionalmente.

O Parlamento fez baixar à especialidade este Projecto de Lei.