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COVID 19: Renovação do Estado de Emergência

O Presidente da República declarou a renovação de Estado de Emergência. A renovação do Estado de Emergência tem a duração, já habitual, de 15 dias, com início às 00h00 de 16 de Abril e prolongando-se
até às 23h59 de 30 de Abril, sem prejuízo de eventuais renovações.

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