A evolução da situação epidemiológica em Portugal, no contexto da pandemia da doença COVID-19, e o levantamento progressivo das medidas de confinamento, com uma retoma gradual e faseada das actividades económicas, importam uma necessária adaptação dos mecanismos criados pelo Governo para apoiar os trabalhadores e as empresas, em função dos efeitos económicos e sociais emergentes.
Vem, assim, o Decreto-Lei n.º 56-A/2021, de 6 de Julho, proceder a algumas alterações, que estão elencadas na nossa Newsletter no link abaixo.