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COVID 19 - Declaração de Situação de Alerta e Novas Medidas Aplicáveis

No passado dia 18 de Fevereiro foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022 que declarou a situação de alerta para todo o território nacional continental, até ao dia 7 de Março de 2022.

Entre as medidas aprovadas, salienta-se o facto de passarem a ser aceites, até 30 de Junho de 2022, os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, cuja validade tenha expirado a partir de 13 de Março de 2020, ou nos 15 dias que o antecedem.

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