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COVID 19: Declaração de Estado de Emergência

Procedeu-se à renovação do estado de emergência que abrange todo o território nacional e com a duração de 15 dias (iniciando-se às 00h00 do dia 2 de março de 2021 e cessando às 23h59 do dia 16 de março de 2021), mantendo-se assim algumas regras de limitação dos direitos dos cidadãos de forma a proteger a saúde pública e limitar a propagação do vírus.

Pode consultar as medidas que foram decretadas na nossa Newsletter no link abaixo.

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