A chamada usucapião é, ainda hoje, um dos modos de aquisição do direito de propriedade de imóveis (inclusive urbanos), em Portugal. Em poucas palavras, baseia-se na atribuição de efeito aquisitivo à posse de um determinado bem, mantida por um certo lapso de tempo.
Pode ler mais sobre este tema na nossa Newsletter no link abaixo.