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Restituição de Bens à Herança

No âmbito do direito sucessório, nomeadamente quando estão em causa partilhas de bens, existem, muitas vezes, problemas entre herdeiros. Aqui, iremos esclarecer, em concreto, e de forma sucinta, como pode(m) o(s) herdeiro(s) actuar quando, por qualquer motivo, sejam retirados, de forma indevida, bens à herança.

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