O período para candidaturas ao Programa ADAPTAR SOCIAL + está oficialmente aberto. Para mais informações sobre este Programa poderá aceder aqui.
As entidades beneficiárias podem submeter as suas candidaturas entre os dias 17 de Agosto de 2020 e 30 de Setembro de 2020.
Estão previstas no Despacho n.º 7971/2020 de 14 de Agosto de 2020 e Despacho n.º 7972/2020 de 14 de Agosto de 2020, respetivamente, dois tipos de candidaturas, a saber:
Candidaturas à realização de acções de formação profissional
a) São elegíveis os projectos que se destinem à realização de acções de formação profissional para os trabalhadores das respostas sociais, no âmbito de projectos apresentados pelas entidades representativas do sector social e solidário e do sector lucrativo, nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 178/2020, de 28 de Julho.
b) São elegíveis as despesas com a realização de acções de formação profissional para os trabalhadores das respostas sociais, ministradas por entidade formadora certificada e com o custo máximo elegível de € 15,00 (quinze euros) - custo/hora/formando (o custo máximo elegível/hora/formando, inclui todos os encargos com formandos, formadores e restantes encargos gerais e directos com a formação, inerentes à preparação, logística, acompanhamento e avaliação).
c) A dotação orçamental definida correspondente ao montante de financiamento público elegível totaliza € 1.000.000,00 (um milhão de euros)
Candidaturas a apoios e/ou despesas elegíveis, no âmbito do artigo 5.º da Portaria n.º 178/2020, de 28 de Julho
a) São elegíveis os projectos que se destinem a suprir as necessidades elencadas no artigo 5.º da Portaria n.º 178/2020, de 28 de Julho e de despesa elegível não superior a € 10.000,00 (dez mil euros) – conforme informação disponível aqui.
b) A dotação orçamental definida, correspondente ao montante de financiamento público elegível totaliza € 9.000.000,00 (nove milhões de euros).
As candidaturas, devidamente instruídas, são formalizadas mediante o preenchimento de formulários próprios, disponíveis no site da Segurança Social em http://www.seg-social.pt/adaptar-social- e deverão ser enviadas para o Centro Distrital do Instituto da Segurança Social, I.P. competente.
Os endereços de e-mail disponibilizados pela Segurança Social para o efeito são os seguintes:
Centro Distrital de Aveiro: ISS-Adaptar-Aveiro@seg-social.pt
Centro Distrital de Beja: ISS-Adaptar-Beja@seg-social.pt
Centro Distrital de Braga: ISS-Adaptar-Braga@seg-social.pt
Centro Distrital de Bragança: ISS-Adaptar-Braganca@seg-social.pt
Centro Distrital de Castelo Branco: ISS-Adaptar-CasteloBranco@seg-social.pt
Centro Distrital de Coimbra: ISS-Adaptar-Coimbra@seg-social.pt
Centro Distrital de Évora: ISS-Adaptar-Evora@seg-social.pt
Centro Distrital de Faro: ISS-Adaptar-Faro@seg-social.pt
Centro Distrital de Guarda: ISS-Adaptar-Guarda@seg-social.pt
Centro Distrital de Leiria: ISS-Adaptar-Leiria@seg-social.pt
Centro Distrital de Lisboa: ISS-Adaptar-Lisboa@seg-social.pt
Centro Distrital de Portalegre: ISS-Adaptar-Portalegre@seg-social.pt
Centro Distrital de Porto: ISS-Adaptar-Porto@seg-social.pt
Centro Distrital de Santarém: ISS-Adaptar-Santarem@seg-social.pt
Centro Distrital de Setúbal: ISS-Adaptar-Setubal@seg-social.pt
Centro Distrital de Viana do Castelo: ISS-Adaptar-VCastelo@seg-social.pt
Centro Distrital de Vila Real: ISS-Adaptar-VReal@seg-social.pt
Centro Distrital de Viseu: ISS-Adaptar-Viseu@seg-social.pt
As candidaturas são seleccionadas em função da data de instrução completa do processo (dia/hora/minuto), até ao limite orçamental definido para cada tipo de candidatura.