Foram aprovados no dia 20 de Fevereiro de 2020 em plenário da Assembleia da República, os projectos relativos à despenalização da eutanásia ou morte medicamente assistida.

Os projectos tinham sido apresentados pelos partidos do BE, PAN, PS, PEV e Iniciativa Liberal.

Passam agora a ser discutidos na especialidade em sede da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Prevê-se que este processo seja concluído até ao final da presente sessão legislativa.

O diploma final será ainda objecto de análise por parte do Presidente da República, que poderá ainda pedir a intervenção do Tribunal Constitucional caso tenha dúvidas sobre a sua constitucionalidade.

Deu-se assim o primeiro passo num processo que ainda poderá algum tempo a ser implementado na Ordem Jurídica Portuguesa.