No âmbito da actual conjuntura económica decorrente da pandemia da doença COVID-19, a defesa e a promoção de rendimentos dignos mantém-se como prioridade do Governo, já que o relançamento da economia e a promoção do crescimento dependem, também, da coesão social existente e da capacidade de consumo interno. Desta forma, procedeu-se à criação de uma medida excepcional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) aplicável a entidades empregadoras.
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