Várias foram as alterações introduzidas à norma que regula o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional, neste sentido, pretendemos evidenciar algumas das alterações mais notórias introduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º 1/2024, de 17 de Janeiro
Pode ler mais sobre estas alterações no link abaixo.