Considerando o elevado número de infectados e de falecimentos em Portugal, provocados pela doença COVID-19, o estado de emergência foi renovado pelo Presidente da República, mantendo-se as restrições de direitos, anteriormente em vigor, de modo a controlar o número de casos novos e as admissões hospitalares, mantendo a capacidade de resposta do SNS e do sistema de saúde em geral e, bem assim, diminuir o número de falecimentos.

Esta renovação habilitará o Governo a manter e tomar medidas que considere adequadas para combater a pandemia e continuar a atenuar os riscos de contágio em Portugal.

A declaração do Estado de Emergência tem a duração de 15 dias, com início a 9 de Dezembro e fim a 23 de Dezembro, sem prejuízo da provável renovação até ao dia 7 de Janeiro de 2021, considerando o período de festas que se aproxima e ainda o facto de a vacinação generalizada ocorrer apenas ao longo do ano de 2021.