Considerando os efeitos nefastos que a pandemia de COVID-19 tem provocado nas economias dos Estados-Membros da União Europeia (UE) e na economia Global, no passado dia 20 de Março, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyn, propôs uma medida inédita de suspensão das regras de disciplina orçamental impostas aos Estados-Membros da UE de modo a que os mesmos possam adoptar medidas flexíveis que permitam o investimento necessário para fazer face às consequências nefastas da Covid-19.

Assim, foi proposto accionar a cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), a qual permite um desvio temporário coordenado e ordenado dos requisitos normais para todos os Estados-Membros numa situação de crise generalizada causada por uma forte crise económica na zona do euro ou na UE no seu todo. Esta Cláusula nunca havia sido accionada, mas a crise gerada pela pandemia de COVID-19 na Europa foi, naturalmente, considerada como fundamento bastante para a sua utilização.

De facto, tornou-se imperativo que a UE utilize os instrumentos de política económica de que dispõe para ajudar os Estados-Membros a proteger os seus cidadãos e empresas e a atenuar as consequências socioeconómicas extremamente negativas da pandemia.

A ativação da cláusula suspende as recomendações de Bruxelas para as contas públicas, e permite aos Governos que ultrapassem os objetivos estruturais previstos no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), sem incorrer automaticamente no risco de sanções pelo incumprimento da disciplina orçamental.

Esta proposta da Comissão Europeia mereceu a aprovação dos Ministros das Finanças da UE, que, no dia 23 de Março, manifestaram a sua concordância com a inédita ativação da cláusula de derrogação do PEC, para permitir a todos os Estados-Membros uma resposta eficaz à pandemia de COVID-19.

A activação da cláusula de derrogação de âmbito geral do PEC, trata-se, no entanto, de uma medida temporária, que irá vigorar durante o tempo que for necessário para conter o surto da COVID-19.