No âmbito do processo n.º 2687/22.4T8FAR.E1, foi proferido acórdão pelo Tribunal da Relação de Évora, no passado dia 7 de Novembro de 2023, nos termos do qual se considerou configurar justa causa de resolução do contrato de trabalho a prática de assédio moral relativamente a trabalhadora.
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